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A Secretraria de Defesa social de Pernambuco dentro em breve passará a oferecer seus serviços de ouvioria através do 0800-0815001 em regime de 24h, pelo menos é o que indica portaria publicada do diário oficial desta quarta-feira 27.07.
No ato o Secretária de Defesa Social Dr.Wilson Damázio pede para se tome as providencias necessárias para dequação de pessoal para que o serviço 0800 funcione em regime de 24h.
PORTARIA GAB / SDS nº 2193, de 26/07/2011.
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições previstas nos incisos I e III do art. 42 da Constituição do Estado de
Pernambuco:
CONSIDERANDO a importância do serviço de 0800 prestado pela Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social; CONSIDERANDO a
ampliação desse serviço, para 24 horas ininterruptas, tendo por fi nalidade melhorar o atendimento à população pernambucana, facilitando a comunicação com a Secretaria de Defesa Social. RESOLVE: Art. 1º Determinar o funcionamento em regime ininterrupto de 24 horas do serviço de 0800 da Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social; Art. 2° Visando a ampliação do referido serviço, a Ouvidoria poderá,conforme a necessidade demandada, contar com o reforço dos servidores (policiais civis, militares, e bombeiros) lotados na Secretaria de Defesa Social integrantes do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES; Art. 3° Os servidores deverão ser escolhidos pelo Ouvidor, levando em consideração o perfi l profi ssiográfi co e absoluto respeito quanto a confi dencialidade das informações recebidas;Art. 4° Os dois servidores, para fi ns de cumprimento da jornada extra, integrará escala de 12 (doze) horas de serviço, sendo 06 (seis) diretamente no atendimento e 06 (horas) no suporte, por 36 (trinta e seis) horas de descanso; Art. 5° O modelo de formulário constante do anexo, destina-se ao preenchimento das informações recebidas do serviço “0800”, o qual deverá ser entregue ao Ouvidor para adoção das medidas pertinentes; Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se. Recife-PE, 26 de julho de 2011. Wilson Salles Damázio Secretário de Defesa Social
