TCE-PE

TCE e MPPE investigam suspeita de “conluio” em concurso da Prefeitura de Gameleira

menos de 1 minuto TCE e MPPE investigam suspeita de “conluio” em concurso da Prefeitura de Gameleira    Por decisão do Pleno, o TCE enviará ao Ministério Público Estadual, em forma de “Destaque”, um relatório de auditoria que analisou uma licitação da Prefeitura de Gameleira que teve como objeto a contratação de empresa para realização de um concurso público. A votação ocorreu na última quarta-feira. De acordo com o relatório de auditoria, não houve competitividade entre as empresas que se habilitaram na licitação, e Continue lendo

TCE fixa entendimento sobre verba indenizatória para vereadores

menos de 1 minuto TCE fixa seu posicionamento sobre a verba de gabinete das Câmaras Municipais  O entendimento do Tribunal de Contas sobre as verbas de gabinete das Câmaras Municipais foi fixado, ontem, na sessão do Pleno, num processo de consulta que teve como relatora a conselheira Teresa Duere, presidente em exercício do órgão em razão das férias do presidente Fernando Correia.  O consulente foi o vereador Alberto Carlos Souza, presidente da Câmara de Floresta, que fez ao TCE três indagações, a saber: 1) Continue lendo

Primeira Câmara multa prefeito de Igarassu por falha na gestão fiscal

menos de 1 minuto Primeira Câmara multa prefeito de Igarassu por falha na gestão fiscal  A Primeira Câmara do TCE aplicou ontem uma multa no valor de R$ 19.032,00 ao prefeito de Igarassu, Gesimário Pessoa Baracho, por não ter adotado medidas para reduzir o percentual de gastos com a folha de pessoal do município. A irregularidade foi verificada no processo de Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º quadrimestre de 2010, julgado irregular pela Câmara e que teve como relatora a conselheira Teresa Duere. Continue lendo

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

menos de 1 minuto MPCO divulga produtividade de 2010 e novas metas para o exercício de 2011  O Ministério Público de Contas alcançou o percentual de 99,47% (maior percentual atingido na apuração produtiva do MPCO) no cumprimento de suas metas no exercício de 2010. Em sua atividade fomentadora de subsídio jurídico aos processos do Tribunal, foram produzidos 765 Pareceres – posicionamento jurídico fornecido pelos procuradores do MPCO sobre questões relativas aos processos que são julgados no âmbito do TCE- , e 184 cotas – Continue lendo

TCE julga irregular dispensa de licitação da PCR

menos de 1 minuto     Essa auditoria especial foi motivada por uma representação feita ao TCE pelo Ministério Público de Contas. O TCE julgou irregular a contratação de empresas pela Prefeitura do Recife, através de dispensas de licitação, para prestação de serviços de manutenção do edifício sede da PCR. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara, que aplicou multas individuais no valor de R$ 4 mil ao prefeito João da Costa, ao secretário de Serviços Públicos José Humberto Cavalcanti e ao diretor dessa Continue lendo

TCE-PE a luta em favor do concurso público

menos de 1 minuto TCE determina a três prefeituras verificar necessidade de admitir pessoal         A Primeira Câmara do TCE determinou às Prefeituras de Chã Grande, Ouricuri e Pesqueira realizar um levantamento das necessidades de pessoal visando à realização de concurso público. Essas determinações fizeram parte dos julgamentos de processos de contratação temporária dessas prefeituras, que foram relatados pelo auditor substituto Ruy Harten Junior. No caso de Pesqueira, 347 contratações para diversas funções feitas em 2007 foram julgadas ilegais. O relator Continue lendo

TCE lança cartilha com orientações sobre admissão no serviço público

menos de 1 minuto TCE lança cartilha com orientações sobre admissão no serviço público O Núcleo de Atos de Pessoal (NAP) do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, através da Gerência de Admissão e Atos de Pessoal (GAPE), disponibilizou na internet a cartilha “Como Admitir Servidores Públicos”, com o intuito de orientar gestores municipais e estaduais, bem como esclarecer o cidadão a respeito do assunto. O material tem como objetivo prestar informações aos gestores sobre os procedimentos legais referentes à admissão de pessoal no Continue lendo

TCE suspende concurso de Tamandaré

menos de 1 minuto Pleno referenda Cautelar sustando concurso público de Tamandaré O Pleno do TCE referendou ontem uma Medida Cautelar monocrática expedida pelo auditor substituto Ruy Ricardo Harten Júnior determinando à Prefeitura de Tamandaré a suspensão de um concurso público para provimento de cargos efetivos de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Relatório elaborado pelos técnicos do Núcleo de Atos de Pessoal constatou que a Prefeitura contratou para realização do concurso uma empresa que foi constituída (C-Treino Consultoria Ltda) 16 dias Continue lendo

MPPE e TCE unidos

menos de 1 minuto Banco de dados do TCE será integrado ao do Ministério Público         O TCE e o Ministério Público Estadual promoveram a primeira reunião entre os seus técnicos visando a uma futura integração dos seus sistemas de dados. Por meio desta parceria, o TCE poderá acompanhar a tramitação das representações enviadas ao MPPE bem como as futuras ações judiciais resultantes de suas decisões. Já o Ministério Público Estadual poderá receber estas representações de forma estruturada, evitando duplicidade de Continue lendo

Suspensão de licitação de coleta de lixo em Paulista

menos de 1 minuto TCE-PE suspende licitação da secretaria de serviços públicos de Paulista. DA CIDADE DO PAULISTA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Aviso de Suspensão de Edital Concorrência 001/2010 – Processo nº 053/2010 Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia, por solicitação da Secretaria de Serviços Públicos. para prestação de serviços de limpeza urbana no Município do Paulista/PE. Devido Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, este procedimento licitatório encontra-se Suspenso. Sergio de Oliveira Santos– Presidente da CPL III/CS.Paulista, 13 de abril Continue lendo

TCE Recomenda Concurso Público para Jucepe

menos de 1 minuto A Primeira Câmara do TCE recomendou à Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) que promova ações junto à Secretaria de Administração do Estado para realizar um concurso público durante este ano. A recomendação está contida na decisão sobre a prestação de contas da Jucepe relativa ao ano de 2008, julgada regular com ressalvas pelo TCE. De acordo com o relator do processo, auditor substituto Adriano Cisneiros, os técnicos do Tribunal verificaram que o quantitativo de servidores ocupantes de cargos efetivos na Continue lendo

TCE-PE A partir de janeiro, RGF e RREO só serão aceitos por meio eletrônico

menos de 1 minuto Em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade (artigo 37 da Constituição Federal), a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os instrumentos de transparência da gestão pública devem ter ampla divulgação, inclusive por meio eletrônico (internet). Estão no rol desses instrumentos o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução orçamentária (RREO). De acordo com a coordenadora de Controle Externo do TCE, Luciene Cartaxo, os órgãos públicos estaduais têm um bom nível de transparência fiscal. Mas a maioria Continue lendo

TCE faz balanço da atuação do órgão em concursos

menos de 1 minuto Análises de editais de concursos pelo TCE tem gerado benefícios para a sociedade O TCE tem intensificado as ações de natureza concomitante que têm por diferencial a realização das análises no momento em que os atos e fatos estão sendo praticados nos órgãos e entidades sujeitas ao Controle Externo. Como uma dessas ações, destaca-se a análise de editais de concurso público expedidos pelos diversos órgãos estaduais e municipais jurisdicionados, a partir da qual já é possível identificar muitos benefícios gerados Continue lendo